Política de Reembolso

Nas compras realizadas on-line, o consumidor pode desistir da contratação no prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contado da contratação ou do recebimento/disponibilização do produto ou serviço, conforme o marco aplicável.

O pedido não exige justificativa e não terá multa ou cobrança adicional. Quando houver dúvida sobre o marco inicial, será adotada a interpretação mais favorável ao consumidor.

O cancelamento pode ser solicitado por um dos canais abaixo:

• pela ferramenta de suporte ou reembolso disponibilizada no checkout da Cakto; ou
• pelo WhatsApp de suporte indicado nesta página e na landing page.

Para localizar o pedido, poderão ser solicitados apenas os dados necessários, como nome, e-mail usado na compra e identificação do pedido. Nunca envie número completo do cartão, senha ou código de segurança.

O recebimento do pedido será confirmado pelo canal utilizado. Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo, o cancelamento abrangerá também as ofertas adicionais vinculadas à mesma compra, sem ônus para o consumidor.

Os valores pagos serão restituídos integralmente. A solicitação de estorno será encaminhada à plataforma e ao meio de pagamento de forma imediata; o prazo para o crédito aparecer na conta ou fatura pode variar conforme Pix, banco, cartão, Cakto ou instituição financeira.

Após a confirmação do cancelamento e do reembolso, o acesso aos produtos digitais relacionados à compra poderá ser encerrado. O acesso ou download anterior não elimina o direito legal de arrependimento dentro do prazo aplicável.

Após o prazo de arrependimento, pedidos relacionados a cobrança duplicada, não entrega, falha de acesso, vício do produto ou outros direitos previstos na legislação serão analisados conforme o Código de Defesa do Consumidor e as circunstâncias do caso.

Esta política observa o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.